Alvará de Movimento de Terra

É o documento expedido pela Prefeitura Municipal de São Paulo para a aprovação e autorização de construção ou reforma de edificação onde há a necessidade de modificação do perfil do terreno e implicar em alteração topográfica superior a 1,00m (um metro) de desnível ou a l.000 m³ (mil metros cúbicos) de volume, ou em terrenos pantanosos ou alagadiços, conforme Lei Municipal 11.380 de 17 de Junho de 1993.