Parecer Técnico

É o parecer expedido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, com vistas a se manifestar formalmente sobre os procedimentos e formas de tramitar os processos na obtenção da Licença de Operação – LO para a atividade exercida no empreendimento que gera potenciais efetivamente capazes de alterar as condições do meio ambiente.